Diante do exposto, à míngua de interesse de agir, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1041634-11.2025.4.01.3300 AUTOR: NIVALDO SANTOS BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Pretende a parte autora a concessão do benefício assistencial ao idoso. No decorrer do feito, restou evidenciado, no entanto, que a providência, ora buscada pelo polo ativo, já foi objeto de atendimento em âmbito administrativo, tornando então desnecessária a tutela judicial, o que infirma o interesse de agir. Registre-se, por oportuno, que, determinada a intimação da parte autora a respeito, a mesma quedou-se inerte, mesmo tendo sido advertida da possibilidade de extinção do feito. Diante do exposto, à míngua de interesse de agir, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
