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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1010212-72.2026.4.01.3400

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
1010212-72.2026.4.01.3400
Inteiro teor

Ementa

COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: F. B. D. H. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR JOSE MACEDO DANTAS - RN4709-B e BRUNO PERMAN FERNANDES - DF53636 POLO PASSIVO: U. F. SENTENÇA Apresentada a inicial de cumprimento de sentença, a exequente requereu a desistência do feito. O subscritor possui poderes expressos para requerer a desistência da ação. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 775 do CPC e do princípio da disponibilidade, o exequente tem o direito de desistir de todo o cumprimento de sentença ou, ainda, de apenas alguma medida executiva. Assim sendo, com base no art. 775 do CPC, homologo a desistência requerida para que surta os jurídicos e legais efeitos. Deixo de condenar a exequente em honorários de sucumbência ante a ausência de formação da relação processual Intime-se apenas a exequente.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010212-72.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: F. B. D. H. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR JOSE MACEDO DANTAS - RN4709-B e BRUNO PERMAN FERNANDES - DF53636 POLO PASSIVO: U. F. SENTENÇA Apresentada a inicial de cumprimento de sentença, a exequente requereu a desistência do feito. O subscritor possui poderes expressos para requerer a desistência da ação. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 775 do CPC e do princípio da disponibilidade, o exequente tem o direito de desistir de todo o cumprimento de sentença ou, ainda, de apenas alguma medida executiva. Assim sendo, com base no art. 775 do CPC, homologo a desistência requerida para que surta os jurídicos e legais efeitos. Deixo de condenar a exequente em honorários de sucumbência ante a ausência de formação da relação processual Intime-se apenas a exequente. Após, arquivem-se imediatamente os autos. Assinada e datada eletronicamente.