Ementa
de 19 de novembro de 2020, com as alterações posteriores, a presente solenidade prosseguirá em conformidade com as disposições do referido ato normativo. Constatou-se a presença do Ministério Público por intermédio de seu Promotor de Justiça, da Advogada, da vítima e do acusado. Consigno que as declarações da vítima foram colhidas na ausência do acusado, considerando-se a natureza do feito e para conveniência da instrução processual, bem como que a mesma optou por participar da solenidade de forma virtual, nos termos da Resolução nº 679, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Justiça. HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a desistência da oitiva da informante Jovani Irany Ribeiro, a pedido do Ministério Público. Na ocasião, realizou-se o interrogatório do acusado, sendo declarada encerrada a instrução processual e, nos termos do Artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou alegações finais, com aquiescência da Defesa, que solicitou apresenta-los por escrito, pleito este deferido pelo Juízo. Intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer seus memoriais.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016190-92.2024.8.11.0003. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: THIAGO CATELHANO DOS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Thiago Catelhano dos Santos Data e horário: terça-feira, 20 de outubro de 2026, às 08h30min. Presentes - Videoconferência: Juíza de Direito: Dra. Maria Mazarelo Farias Pinto Autor(a,es): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotor de Justiça: Ari Madeira Costa Advogada: Isabela Kuck Beffa Aberta a audiência, realizada com utilização da Plataforma Microsoft Teams, nos termos da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020, com as alterações posteriores, a presente solenidade prosseguirá em conformidade com as disposições do referido ato normativo. Constatou-se a presença do Ministério Público por intermédio de seu Promotor de Justiça, da Advogada, da vítima e do acusado. Consigno que as declarações da vítima foram colhidas na ausência do acusado, considerando-se a natureza do feito e para conveniência da instrução processual, bem como que a mesma optou por participar da solenidade de forma virtual, nos termos da Resolução nº 679, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Justiça. HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a desistência da oitiva da informante Jovani Irany Ribeiro, a pedido do Ministério Público. Na ocasião, realizou-se o interrogatório do acusado, sendo declarada encerrada a instrução processual e, nos termos do Artigo 403, caput, do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou alegações finais, com aquiescência da Defesa, que solicitou apresenta-los por escrito, pleito este deferido pelo Juízo. Intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer seus memoriais. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
