Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5001964-13.2022.8.21.0033

Vara / juízo: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5001964-13.2022.8.21.0033

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001964-13.2022.8.21.0033/RS

AUTOR : JADIR REUS CARDOZO SALAZAR

ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764)

ADVOGADO(A) : KASSIANE KILLES RAMOS (OAB RS084799)

RÉU : BANCO BMG S.A

ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)

SENTENÇA

III. Dispositivo: Ante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo extinta a fase procedimental de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JADIR REUS CARDOZO SALAZAR em desfavor de BANCO BMG S.A de modo a: a) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida ao evento 124, DESPAOFC1; b) DECLARAR a INEXISTÊNCIA do débito contrato n.° 14792279; c) CONDENAR o requerido à repetição dobrada dos valores descontados indevidamente. O montante a ser devolvido deve contar com correção monetária e juros moratórios mensais conforme Taxa Selic, ambos a partir da data de cada pagamento. Autorizada a compensação do valor recebido pela parte autora, corrigido monetariamente pelo IPCA. d) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustados monetariamente de acordo com o IPCA, desde esta data até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros moratórios mensais, conforme Taxa Selic menos IPCA, a contar do evento danoso (Súmula n.º 54 do STJ).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001964-13.2022.8.21.0033/RS AUTOR : JADIR REUS CARDOZO SALAZAR ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764) ADVOGADO(A) : KASSIANE KILLES RAMOS (OAB RS084799) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) SENTENÇA III. Dispositivo: Ante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo extinta a fase procedimental de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JADIR REUS CARDOZO SALAZAR em desfavor de BANCO BMG S.A de modo a: a) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida ao evento 124, DESPAOFC1; b) DECLARAR a INEXISTÊNCIA do débito contrato n.° 14792279; c) CONDENAR o requerido à repetição dobrada dos valores descontados indevidamente. O montante a ser devolvido deve contar com correção monetária e juros moratórios mensais conforme Taxa Selic, ambos a partir da data de cada pagamento. Autorizada a compensação do valor recebido pela parte autora, corrigido monetariamente pelo IPCA. d) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustados monetariamente de acordo com o IPCA, desde esta data até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros moratórios mensais, conforme Taxa Selic menos IPCA, a contar do evento danoso (Súmula n.º 54 do STJ).