Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 90, caput, ambos do CPC. Contudo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas permanece suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e as devidas baixas no sistema informatizado.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012072-85.2026.8.11.0041. AUTOR(A): CLEITON JOSE SILVA DE CAMPOS REU: MAPFRE VIDA S/A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, ALLIANZ SEGUROS S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, proposta por CLEITON JOSE SILVA DE CAMPOS, em face de MAPFRE VIDA S/A e outros. O Autor peticionou manifestando expressamente a desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (ID 241776752). Intimadas as partes demandadas para manifestação acerca do pleito de desistência: A corré Allianz Seguros S/A manifestou expressa concordância com a extinção do processo por desistência; A corré Brasilseg Companhia de Seguros S/A apresentou contestação e manifestou não oposição à extinção do feito, ressalvando pleito de fixação dos ônus sucumbenciais; A corré Mapfre Vida S/A apresentou contestação e informou sua não oposição ao pedido de desistência, pugnando pela condenação do requerente nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 90, caput, ambos do CPC. Contudo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas permanece suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e as devidas baixas no sistema informatizado. P. I. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
