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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Monitória 3023803-79.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
3023803-79.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Monitória Nº 3023803-79.2025.8.19.0001/RJ

AUTOR : MAIA ZANI JACON E CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517)

DESPACHO/DECISÃO

Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, conforme certidão de cumprimento de mandado ao evento 36, em de 22/06/2026, tendo decorrido o prazo para o seu cumprimento. Constituiu-se, então, ex vi legis, o título executivo judicial.

Converto o mandado inicial em manda executivo, na forma do parágrafo 2º, do art.701, do Código de Processo Civil.

Homologo o acordo de evento 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

A execução ficará suspensa até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922,

parágrafo único do CPC. Com a notícia do seu cumprimento, voltem conclusos para a extinção.

Remetam-se o autos ao arquivo provisório.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Monitória Nº 3023803-79.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : MAIA ZANI JACON E CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) DESPACHO/DECISÃO Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, conforme certidão de cumprimento de mandado ao evento 36, em de 22/06/2026, tendo decorrido o prazo para o seu cumprimento. Constituiu-se, então, ex vi legis, o título executivo judicial. Converto o mandado inicial em manda executivo, na forma do parágrafo 2º, do art.701, do Código de Processo Civil. Homologo o acordo de evento 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. A execução ficará suspensa até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC. Com a notícia do seu cumprimento, voltem conclusos para a extinção. Remetam-se o autos ao arquivo provisório.