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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Apelação Cível 0191540-95.2024.8.19.0001

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0191540-95.2024.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE HOME CARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PELA REFORMA PARA IMPROCEDÊNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL. SUPERVENIENTE PETICIONAMENTO DA RÉ INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, A ENSEJAR A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO QUE RESTA PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 932, III, DO CPC.