Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005095-34.2025.8.11.0002. AUTOR(A): LUZIA BRAZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrente de Ato Ilícito ajuizada por LUZIA BRAZ DE OLIVEIRA em desfavor de UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, todos qualificados nos autos. A autora narra que, em 17 de outubro de 2024, por volta das 11h40, saiu do Centro de Convivência Vovó Zeid e embarcou em ônibus da Linha Pirineu, operado pela empresa requerida, para voltar para casa. Afirma que, ao se levantar para acionar a campainha de parada, o motorista arrancou bruscamente com o veículo, provocando sua queda de costas no interior do coletivo. Sustenta que o condutor presenciou o ocorrido, mas prosseguiu viagem sem lhe prestar assistência. Alega que, em razão do episódio, passou a sentir fortes dores na nuca, no pescoço, nas costas e na região lombar, sendo posteriormente encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Relata que a requerida enviou um preposto e passou a custear exames e medicamentos, inclusive a ressonância magnética realizada em 5 de dezembro de 2024. Sustenta que o acidente agravou problemas preexistentes na coluna e lhe provocou abalo psicológico, com necessidade de acompanhamento psicológico e encaminhamento para avaliação psiquiátrica. Requereu os benefícios da gratuidade da justiça, a inversão do ônus da prova, a condenação da requerida a continuar custeando seus exames e medicamentos e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00, com correção monetária e juros de mora nos termos das Súmulas 362 e 54 do STJ. A petição inicial foi recebida, com concessão da gratuidade da justiça, deferimento da inversão do ônus da prova e designação de audiência de conciliação (Id. 184136733). Na audiência de conciliação não houve acordo (Id. 190820870). Citada, a requerida apresentou contestação (Id. 192516550). Preliminarmente, alegou inépcia da petição inicial, em razão da ausência de delimitação dos danos materiais, e impugnou a gratuidade da justiça concedida à autora. No mérito, negou a ocorrência da queda. Sustentou que a autora se levantou para acionar a campainha quando o ônibus passou por uma irregularidade no asfalto, ocasião em que, em razão de um leve balanço, perdeu momentaneamente o equilíbrio e voltou a sentar-se. Afirmou que ela desembarcou normalmente no ponto e, pouco depois, reembarcou no mesmo veículo, no sentido do Terminal André Maggi. Impugnou os documentos que instruem a inicial, em especial o boletim de ocorrência, por terem sido produzidos unilateralmente. Defendeu que a assistência posteriormente prestada decorreu de política humanitária da empresa, sem reconhecimento de responsabilidade pelo ocorrido, e que a ressonância magnética revelou alterações degenerativas preexistentes. Requereu a revogação da inversão do ônus da prova e a condenação da autora por litigância de má-fé. Subsidiariamente, postulou o reconhecimento de culpa concorrente e o abatimento dos valores já custeados. A autora apresentou impugnação à contestação (Id. 199332541), refutando a preliminar e reiterando os argumentos da inicial. Sustentou que o custeio do tratamento demonstraria o reconhecimento tácito da responsabilidade da requerida e defendeu a incidência da responsabilidade objetiva do transportador. Intimadas para especificar provas, a autora requereu a designação de audiência de instrução e a oitiva de Joelysson Lisboa Ferreira, coordenador de sinistros da requerida, e juntou receitas e comprovantes de despesas com medicamentos no valor de R$ 289,38, pedindo o respectivo reembolso (Ids. 210305614 e 210305615). A requerida requereu o depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal (Id. 210419464). Proferida decisão saneadora (Id. 235336266), foi mantida a gratuidade da justiça, rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, fixados os fatos incontroversos e os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento. Na audiência de instrução, frustrada a tentativa de conciliação, a requerida desistiu do depoimento pessoal da autora, o que foi homologado. Colheu-se o depoimento pessoal do preposto da requerida, e das testemunhas presentes. A instrução foi declarada encerrada e as partes receberam prazo para memoriais (Ids. 246349840 e 246355685). A autora apresentou suas alegações finais no Id. 247308233, e requerida no Id. 247807452. Juntou documentos relativos à utilização do veículo de prefixo 276 e extratos de bilhetagem dos cartões da autora e das testemunhas Eliete Maria da Conceição e Geruza Rosa da Silva (Ids. 247809124, 247809129, 247809132 e 247809133). Requereu a desconsideração do depoimento de Geruza, a comunicação do ocorrido ao Ministério Público e a condenação da autora por litigância de má-fé. A autora manifestou-se sobre os documentos, sustentando que os registros confirmam sua presença no coletivo nos horários indicados, que a catraca registra o embarque e não o momento do fato e que a ausência de lançamento não prova a ausência da passageira no veículo (Id. 250844656). E os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento e decido. 1. Da admissibilidade dos documentos apresentados com os memoriais A requerida juntou, com suas alegações finais, documentos destinados a confrontar o depoimento da testemunha Geruza Rosa da Silva, especialmente quanto à sua presença no coletivo. A juntada de documentos após a instrução é admitida quando destinada a contrapor elemento produzido nos autos, observado o contraditório (art. 435 do CPC). No caso, os documentos se destinam a confrontar prova colhida em audiência, e a autora se manifestou sobre seu conteúdo (Id. 250844656), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Admito, portanto, a juntada dos documentos de Ids. 247809124, 247809129, 247809132 e 247809133. 2. Do mérito. É incontroverso que, em 17 de outubro de 2024, a autora era passageira de ônibus da linha Pirineu, operado pela requerida, e que se levantou do assento para acionar a campainha durante o trajeto. Também não se discute que a empresa enviou preposto à UPA em que a autora foi atendida e que custeou exames e medicamentos após o episódio, inclusive ressonância magnética da coluna lombossacra realizada em 5 de dezembro de 2024. A controvérsia, delimitada na decisão saneadora, consiste em saber se a autora caiu no chão do ônibus ou apenas perdeu o equilíbrio; se o episódio decorreu de arrancada brusca ou de balanço do veículo ao passar por irregularidade no pavimento; se o condutor presenciou o ocorrido e deixou de prestar assistência; e se as condições clínicas alegadas foram causadas ou agravadas pelo evento, bem como a extensão dos danos. A relação jurídica entre as partes é de consumo, figurando a autora como destinatária final do serviço de transporte coletivo e a requerida como fornecedora (arts. 2º e 3º do CDC). O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas (art. 734 do CC), e o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço (art. 14 do CDC). O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, considerados o modo de seu fornecimento e os riscos que razoavelmente dele se esperam (art. 14, § 1º, do CDC). O fornecedor só não é responsabilizado quando provar que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, do CDC). A responsabilidade objetiva dispensa a prova de culpa, mas não a prova do evento lesivo, do dano e do nexo causal. A inversão do ônus da prova, por sua vez, não dispensa o consumidor de demonstrar minimamente o fato constitutivo de seu direito. Por isso, a decisão saneadora atribuiu à requerida o encargo de demonstrar que o serviço de transporte foi prestado de forma segura e adequada, que não houve falha na condução do veículo e que o evento não causou os danos alegados, e ressalvou que competia à autora demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente a ocorrência da queda no interior do ônibus. A controvérsia será resolvida a partir do conjunto probatório, observada essa distribuição do encargo e o disposto no art. 371 do CPC. Na audiência de instrução, foram colhidos o depoimento pessoal do preposto da requerida, o depoimento da testemunha arrolada pela autora, as declarações do motorista, ouvido como informante, e o depoimento da testemunha do juízo, sintetizados a seguir. O preposto da requerida, Joelysson Lisboa Ferreira, coordenador de sinistros, que também havia sido indicado pela autora como testemunha, prestou depoimento pessoal (Ids. 246352498 e 246352501). Declarou que não presenciou os fatos. Disse que a empresa recebeu a comunicação do ocorrido por telefone e que ele pediu a outro funcionário, Rodrigo, que fosse à UPA do Ipase, onde a autora estava sendo medicada. Afirmou que enviou à autora, no mesmo dia, a medicação prescrita, sem fazer juízo de culpa, porque ainda não havia apuração do fato. Relatou que, no dia seguinte, ouviu o motorista, que negou qualquer ocorrência no interior do veículo, disse não ter percebido nada, ter seguido viagem normalmente e não ter recebido reclamação de passageiros nem da autora. Explicou que o itinerário da linha faz um retorno no bairro 8 de Março e segue em sentido contrário, rumo ao terminal, e que a autora estava no ponto e embarcou novamente no mesmo ônibus. Disse que esteve com a coordenadora do Centro de Convivência e que a empresa custeou tudo o que a autora pediu a título de tratamento. Perguntado pela advogada da autora, confirmou que a empresa instaurou processo administrativo interno sobre o episódio, e que o motorista fez relato de ocorrência na época. Quanto às câmeras, disse que parte da frota mais antiga as possuía, mas que não funcionavam, e que o ônibus envolvido foi retirado de circulação em razão da idade. A testemunha Geruza Rosa da Silva, arrolada pela autora e ouvida sob compromisso (Ids. 246352512, 246352515 e 246352516), declarou que conhece a autora de vista, porque ambas frequentam o Centro de Convivência Vovó Zeid, e que não possui parentesco ou amizade íntima com ela. Disse que estava no ônibus, que embarcou no mesmo ponto que a autora, perto do Ministério do Trabalho, no centro de Várzea Grande, e que passou o cartão na roleta. Contou que a autora se levantou para dar o sinal de parada e que houve uma “freada seca”. Perguntada pelo juízo e depois pelo advogado da requerida, afirmou que não sabe dizer se houve freada ou arrancada, porque já se passaram dois anos, mas que tem certeza de que a autora caiu. Segundo ela, a autora caiu de frente, entre as cadeiras onde estava sentada. Disse que estava sentada à frente da autora, que não viu o momento da queda e que só a viu quando ela se levantava. Afirmou que a autora se levantou sozinha, que não ficou muito tempo caída e que permaneceu de pé. Disse que o ônibus continuou andando, que ninguém a socorreu e que não sabe se o motorista percebeu o ocorrido. Acrescentou que acredita não haver buraco no local. Segundo a testemunha, estavam no ônibus apenas ela e a autora. A autora desceu sozinha, um ponto antes do final, e a testemunha não viu como ela caminhou depois. Disse ainda que, depois do episódio, a autora entrou em contato com a coordenadora do Centro de Convivência e foram buscá-la para levá-la ao médico. O motorista do coletivo, Silvaney Pinto de Amorim, arrolado pela requerida e ouvido como informante, sem compromisso, em razão de seu interesse na causa (Ids. 246352539, 246355642 e 246355645), declarou que a autora teve um desconforto, mas não caiu. Segundo ele, ela se segurava com uma só mão, porque na outra levava uma pizza, e acabou sentando sem querer. Disse que já estava parando no ponto, que a autora tinha acionado a campainha e que no local há uma saliência ou valeta, que provocou o desequilíbrio. Contou que viu o episódio pelo espelho, que parou o veículo e perguntou se ela havia se machucado e que ofereceu chamar o SAMU, mas ela disse que estava bem e desceu. Afirmou que a autora se exaltou com ele e lhe dirigiu algumas palavras, mas não disse que estava machucada e não precisou de ajuda de ninguém. Disse que a autora desceu no penúltimo ponto, perto de casa, andou até a quadra seguinte e voltou a embarcar com ele, no sentido do Centro de Convivência, e que só depois soube que ela tinha ido à UPA. Explicou que o procedimento da empresa, quando um passageiro cai e se machuca, é parar o veículo e ligar para o SAMU e para a empresa. Disse que estavam no ônibus quatro alunos e uma senhora de colete, que teria visto tudo. Afirmou com certeza que a testemunha Geruza não estava no ônibus naquela viagem, embora a conheça como passageira habitual da linha, que viaja com ele quase todos os dias, e de quem costuma esperar que se sente antes de seguir viagem. Disse que o ônibus tinha câmera, mas que não sabe se ela funcionava, porque isso é responsabilidade da empresa. A testemunha Eliete Maria da Conceição, ouvida sob compromisso como testemunha do juízo (Ids. 246355649, 246355650 e 246355651), declarou que não conhece a autora e não tem vínculo com a requerida. Confirmou que estava no ônibus e que usava colete. Disse que houve um impacto no ônibus por causa de uma lombadinha e acrescentou: “normalmente eu acho que ele tinha que ter freado mesmo do caso, mas não foi de propósito dele”. Contou que a autora estava distraída, sem se segurar, com pizzas na mão, se desequilibrou e tombou por cima dela, e que ela a amparou com a mão. Afirmou que a autora não caiu e permaneceu de pé. Disse que o motorista não corre, que costuma achá-lo “lerdo demais” e que o trecho é um contorno com rotatória. Acredita que a lombada fica perto do ponto, embora não se lembre bem, e disse que pouco depois a autora desceu sozinha. Segundo a testemunha, logo após o impacto a autora gritou, o motorista parou o ônibus e o veículo ficou parado. Contou que a autora, ainda dentro do ônibus, xingou e brigou com o motorista, dizendo que ia denunciá-lo por falta de respeito, e que o motorista não precisou socorrê-la porque ela não caiu. Disse que embarcou perto de casa e seguia para o terminal. Não se lembra se a autora já estava no ônibus quando entrou, mas acredita que não, porque a viu entrar com a pizza. Afirmou que havia pouca gente no ônibus, ela e mais dois senhores, e nenhum aluno, e que não viu Geruza no ônibus, de que tem “99%” de certeza. Situou o fato entre 10h e 11h30, mas disse não se lembrar do horário exato. Não soube dizer se o ônibus tinha câmera. O resumo de utilização do veículo e os extratos de bilhetagem juntados pela requerida (Ids. 247809124, 247809129, 247809132 e 247809133) registram que, em 17 de outubro de 2024, o veículo de prefixo 276, da linha Pirineu, foi conduzido pelo motorista Silvaney Pinto de Amorim entre 4h18 e 14h15. Segundo esses registros, o cartão da autora foi utilizado no veículo 276 às 6h05, às 11h29 e às 12h45. O cartão de Eliete registra embarque no mesmo veículo às 12h14. O cartão de Geruza registra embarque no veículo 276 às 6h04 e, às 10h50, em veículo de prefixo 161 da empresa CMT Urbano, sem nenhum outro lançamento no veículo 276 naquele dia. Assiste razão à autora quando afirma que o registro na catraca indica o momento do embarque, e não o do episódio, e que a ausência de lançamento não prova, por si só, que a passageira não estava no veículo. Os registros, contudo, são dados objetivos e devem ser considerados em conjunto com a prova oral. Eles confirmam que a autora utilizou o veículo 276 na viagem de volta para casa e que voltou a embarcar no mesmo ônibus pouco depois, como relataram o motorista e o preposto. Confirmam, também, que Eliete estava no coletivo naquela viagem. O horário do episódio é esclarecido pelo prontuário da UPA (Id. 184061643). A autora chegou à unidade às 13h11 e, na triagem das 13h17, relatou dor “após queda no ônibus há +/- 1 hora”. O episódio ocorreu, portanto, por volta das 12h15, depois do embarque de Eliete, às 12h14, e antes do reembarque da autora, às 12h45. O horário de 11h40 indicado na inicial e no boletim de ocorrência aproxima-se, na verdade, do momento em que a autora embarcou no coletivo. Quanto a Geruza, ela afirmou que embarcou no mesmo ponto que a autora e passou o cartão na catraca. Não há registro de seu cartão no veículo 276 no horário do embarque da autora, mas há registro de embarque em ônibus de outra empresa cerca de quarenta minutos antes. A análise conjunta da prova evidencia que houve um episódio de desequilíbrio da autora no interior do coletivo, quando o veículo passou por uma pequena irregularidade da via, nas proximidades do ponto em que ela pretendia desembarcar. A divergência relevante reside em saber se a autora chegou a cair ao chão, como sustenta na inicial, ou se foi amparada por outra passageira e permaneceu de pé, como afirmou Eliete. O depoimento de Geruza é o único que corrobora a versão da inicial. A testemunha, porém, reconheceu que não presenciou o momento do ocorrido e que viu a autora apenas quando ela já se levantava. Seu relato também diverge da inicial em pontos relevantes: a autora afirma ter caído de costas em razão de uma arrancada, enquanto a testemunha disse que ela caiu de frente, falou em “freada seca” e depois afirmou não saber se houve freada ou arrancada. Disse, ainda, que só ela e a autora estavam no ônibus, ao passo que a própria inicial menciona a presença de “uma idosa que usava um colete ortopédico para coluna e algumas crianças”, sem referência a Geruza. Somam-se a isso a ausência de registro de seu cartão na viagem e as afirmações de Eliete e do motorista de que ela não estava no coletivo. Esses elementos, considerados em conjunto, retiram a força probatória de seu depoimento quanto à presença no ônibus e à dinâmica do episódio. Eliete, por outro lado, afirmou ter presenciado o desequilíbrio e amparado a autora, que tombou em sua direção sem chegar a cair. Trata-se de testemunha ouvida sob compromisso, sem vínculo com as partes, cuja presença no coletivo está comprovada pelo registro de bilhetagem e é confirmada pela própria inicial, que menciona a passageira de colete ortopédico. Seu depoimento contém imprecisões. Disse acreditar ter visto a autora entrar no ônibus com a pizza, embora os registros indiquem que a autora embarcou antes dela, e situou o fato entre 10h e 11h30, horário anterior ao seu próprio embarque. Essas imprecisões, porém, referem-se a circunstâncias periféricas e são compreensíveis diante do tempo decorrido, de quase dois anos. Não atingem o núcleo do relato, isto é, o impacto, o desequilíbrio da autora sobre a depoente, o amparo e a permanência de pé, que é coerente com os demais elementos dos autos. Diferentemente do que ocorre com Geruza, a presença de Eliete no coletivo está documentalmente demonstrada. As declarações do motorista devem ser valoradas com cautela, não apenas em razão de seu interesse na causa, mas também porque o relato que fez em juízo diverge daquele que, segundo o preposto, apresentou à empresa no dia seguinte aos fatos. Em juízo, afirmou que viu o episódio pelo espelho, parou o veículo e ofereceu ajuda; à empresa, teria dito que nada percebeu. Por isso, suas declarações são consideradas apenas no que encontram respaldo em outras provas: a passagem do veículo por irregularidade da via, o desequilíbrio da autora sem queda e o reembarque dela no mesmo ônibus, confirmado pela bilhetagem e pelo preposto. O prontuário da UPA registra, na anamnese, “queda de ônibus” e “queda no ônibus há +/- 1 hora”. Essas anotações reproduzem o relato da paciente ao ser atendida e não constituem constatação médica da dinâmica do fato. O mesmo se aplica ao boletim de ocorrência, lavrado a partir das declarações da própria autora. O preposto confirmou que o ônibus possuía câmera que não funcionava, que o veículo foi retirado de circulação e que a empresa instaurou procedimento interno e colheu relato do motorista, sendo o Processo Interno Administrativo - PIA, juntados aos autos (Id. 192516551). Registro, ainda, que a autora não requereu a exibição das imagens na inicial ou na fase de especificação de provas (Id. 210305614). Conclui-se, assim, que a autora não comprovou a queda descrita na inicial, ônus que lhe cabia nos termos da decisão saneadora. A segurança integra as obrigações inerentes ao contrato de transporte, sendo dever do transportador adotar os cuidados necessários para conduzir os passageiros. Nem todo balanço ou movimento do coletivo, porém, caracteriza falha do serviço. É preciso considerar as circunstâncias concretas, inclusive a natureza da irregularidade da via, a velocidade e a dinâmica do deslocamento. No caso, Eliete relatou que o coletivo trafegava devagar, em trecho de contorno com rotatória, e que o desequilíbrio ocorreu na passagem por uma pequena lombada, próxima ao ponto, quando a autora estava de pé, com uma das mãos ocupada e sem se segurar. A observação da testemunha de que o motorista “tinha que ter freado” não altera essa conclusão. A própria depoente afirmou que não foi intencional, que o motorista não corre e que costuma achá-lo “lerdo demais”, sem descrever velocidade incompatível com o local nem manobra brusca. A arrancada brusca descrita na inicial não foi confirmada por nenhuma testemunha, e a própria Geruza disse não saber se o movimento foi de frenagem ou de arrancada. A passagem do ônibus, em baixa velocidade, por pequena irregularidade da via, quando o veículo já se aproximava do ponto, integra os riscos que razoavelmente se esperam do transporte coletivo urbano (art. 14, § 1º, II, do CDC) e não caracteriza, por si só, defeito do serviço. A requerida demonstrou, assim, a inexistência de falha na condução do veículo, nos termos do art. 14, § 3º, I, do CDC. Também não ficou demonstrada a alegada omissão de socorro. Eliete afirmou que o motorista parou o veículo logo após o episódio e que a autora não precisou de auxílio: “nesse impacto que ela tombou, ele parou o ônibus, ela gritou e ele parou o ônibus e o ônibus ficou parado. […] Não precisou dele fazer nada porque ela não caiu, ela ficou em pé.” A versão atribuída ao motorista pelo preposto, de que nada percebeu e não recebeu reclamação, é contrariada por Eliete, segundo a qual a autora gritou e discutiu com o condutor. Ainda assim, o que se extrai do depoimento da testemunha presencial é que o veículo parou e que a autora permaneceu de pé, sem necessidade aparente de atendimento. A própria testemunha da autora, Geruza, declarou que a autora se levantou sozinha, não ficou muito tempo caída e desembarcou sozinha, e que não sabe dizer se o motorista percebeu o ocorrido. Sua afirmação de que o ônibus seguiu viagem não se sobrepõe ao relato de Eliete, pelas razões já expostas. Não há, portanto, prova de abandono, de recusa de assistência ou de necessidade de atendimento emergencial que fosse perceptível ao condutor naquele momento. A decisão saneadora atribuiu à requerida a prova de que o evento não causou os danos alegados. Esse encargo, porém, pressupõe a demonstração do evento lesivo descrito na inicial, isto é, da queda, que cabia à autora e não foi provada. Não se pode exigir da requerida prova negativa de nexo entre lesões e um evento que não ficou demonstrado. De todo modo, os documentos médicos trazidos pela própria autora não indicam lesão decorrente do episódio. No atendimento prestado na UPA no dia dos fatos, a autora relatou dor na nuca e nas costas e recebeu medicação. A radiografia não mostrou sinais de fratura, e ela teve alta no mesmo dia, como “melhorado”, com medicação para os sintomas e diagnóstico de dorsalgia não especificada (Id. 184061643). As ressonâncias magnéticas de 5 de dezembro de 2024 revelam espondiloartrose, abaulamentos discais e alterações degenerativas nas colunas cervical e lombar (Id. 184061648). Não há laudo de exame de corpo de delito, apenas a requisição (Id. 184061651). O encaminhamento psicológico (Id. 184061684) descreve sintomas, mas não os relaciona ao episódio. As receitas e os comprovantes de despesas no valor de R$ 289,38 (Id. 210305615) foram emitidos em julho e agosto de 2025, cerca de nove meses após o fato, por médicos reumatologista e ortopedista, sem indicação de vínculo com ele. Registra-se que a existência de doença degenerativa preexistente não afasta, por si só, a responsabilidade civil, pois um evento pode contribuir para o agravamento de condição anterior. Para isso, contudo, é necessário que o evento lesivo esteja demonstrado e que haja suporte probatório para relacioná-lo ao agravamento. Nenhuma das partes requereu prova pericial, e os elementos dos autos não permitem afirmar que o episódio agravou o quadro preexistente. O custeio de exames e medicamentos pela requerida integra o contexto fático, mas não representa, isoladamente, reconhecimento de responsabilidade civil. O preposto esclareceu que a medicação foi enviada no mesmo dia, sem juízo de culpa, antes de qualquer apuração do fato. A assistência prestada a uma passageira idosa que se queixou de dor logo após o episódio é conduta compatível com a boa-fé e pode decorrer de iniciativa humanitária ou administrativa, sem configurar confissão. A ocorrência de acidente durante o transporte coletivo pode ensejar compensação por dano moral quando demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil. Na hipótese, porém, a autora não comprovou a queda, não houve falha na condução do veículo, não se demonstrou omissão de socorro e não há relação comprovada entre o episódio e as lesões físicas ou o abalo psicológico alegados. O desequilíbrio momentâneo, embora possa ter causado susto e desconforto, não ultrapassa o mero aborrecimento e não gera dano moral indenizável. Cada um desses fundamentos, de um lado a ausência de prova da queda e da falha na condução do veículo e, de outro, a ausência de prova de dano relacionado ao episódio, é suficiente, por si só, para a improcedência do pedido. A propósito: Direito Civil. Apelação. Transporte terrestre. Reparação de danos. Recurso não provido. I. Caso em Exame 1. Ação de reparação de danos proposta por passageira em face de empresa de transporte coletivo, alegando queda no interior do ônibus devido a desaceleração. Sentença julgou improcedente a ação, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários, observada a gratuidade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de cerceamento de defesa por falta de produção de prova pericial médica e exibição de registros de tacógrafo, além da responsabilidade objetiva da transportadora pelo acidente. III. Razões de Decidir 3. A prova documental e as imagens de vídeo foram consideradas suficientes para o deslinde da causa, não havendo necessidade de outras provas. 4. A responsabilidade objetiva da transportadora foi afastada devido à culpa exclusiva da vítima, verificada em vídeo do coletivo, evidenciando culpa exclusiva da requerente no evento da queda no interior do ônibus, por não segurar as barras de apoio do ônibus. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso negado. Elevação dos honorários advocatícios recursais em mais 5% do valor da causa, observada a justiça gratuita. (TJSP; Apelação Cível 1008685-54.2025.8.26.0114; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2026; Data de Registro: 07/10/2026) O pedido de reembolso das despesas de R$ 289,38 foi formulado após a citação, na fase de especificação de provas (Id. 210305614). Examino-o como desdobramento do pedido de custeio de exames e medicamentos (item 5.a da inicial), que abrange as despesas posteriores do mesmo tratamento. Pelas mesmas razões já expostas, não há fundamento para impor à requerida a obrigação de continuar custeando exames, medicamentos e tratamentos, nem de ressarcir as despesas comprovadas no Id. 210305615. Essas obrigações pressupõem que as despesas correspondam a tratamento necessário em razão de dano imputável à requerida, o que não ficou demonstrado. De outro norte, a requerida pediu, ainda, a condenação da autora por litigância de má-fé e a comunicação dos fatos ao Ministério Público, sob o argumento de que a testemunha Geruza não esteve no ônibus na data do episódio. A aplicação das sanções dos arts. 79 a 81 do CPC exige a demonstração de conduta processual enquadrável nas hipóteses legais, que não decorre da improcedência da demanda nem da existência de divergências entre os relatos colhidos em juízo. A insuficiência da prova para confirmar a versão da autora não demonstra que ela tenha alterado deliberadamente a verdade dos fatos, até porque ficou comprovado que houve um episódio de desequilíbrio no interior do coletivo, seguido de atendimento médico no mesmo dia. Da mesma forma, a ausência de registro no cartão de Geruza e as divergências entre os relatos retiram a força probatória de seu depoimento, mas não permitem concluir, sem outros elementos, que ela tenha prestado declaração falsa de maneira consciente, sobretudo porque o registro na catraca não é prova absoluta da ausência do passageiro e a testemunha é usuária habitual da linha. Ausentes elementos concretos suficientes, não há fundamento para a condenação por litigância de má-fé nem para a comunicação ao Ministério Público. Diante do conjunto probatório, a autora não comprovou a queda descrita na inicial, ônus que lhe cabia. A requerida, por sua vez, desincumbiu-se do encargo que lhe foi atribuído no saneamento. Demonstrou que o desequilíbrio decorreu da passagem do coletivo, em baixa velocidade, por pequena irregularidade da via na aproximação do ponto, sem condução imprudente e sem omissão de socorro. Os elementos médicos dos autos, por sua vez, não indicam lesão decorrente do episódio, mas quadro degenerativo preexistente, sem prova de agravamento por ele provocado. Não configurados o defeito do serviço (art. 14, § 3º, I, do CDC) nem o nexo causal, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUZIA BRAZ DE OLIVEIRA em desfavor de UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade dessas verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida à autora. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquive-se, procedendo-se às baixas e anotações de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURÍCIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
