Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0028608-52.2025.8.16.0182 Recurso: 0028608-52.2025.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Subsídios Recorrente(s): WILSON PORFIRIO DA SILVA Recorrido(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte recorrente pugnou pela desistência do Recurso Inominado (mov. 17.1). 2. Considerando o disposto nos artigos 998 e 999, do CPC, HOMOLOGO a desistência na forma requerida. 3. Honorários advocatícios e custas processuais dispensados diante da desistência do Recurso Inominado interposto. 4. À Secretaria para que, oportunamente, cerifique o trânsito em julgado, retornando os autos ao juízo de origem para as providências cabíveis. 5. Oportunamente, arquivem-se.