Ementa
Processual: Petição Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$150.000,00 Requerente(s): JUDITE KUCZERA TABORDA Requerido(s): CLEMENTE KUCZERA JOSEFA NUNES MARIA KUCZERA KRUKE Vistos, 1. (mov. 40.2): A parte Autora, regularmente representada, apresentou o pedido de desistência do processo, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO a desistência da pretensão exordial, nos termos do disposto pelo art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, nos termos do disposto pelo art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem a apreciação de mérito. Eventuais custas em aberto a cargo do desistente (art. 90, do Código de Processo Civil), suspensas, porém, se a parte gozar das benesses da gratuidade. Sem condenação em honorários, face à ausência de resistência à pretensão. Revogo, reflexamente, as medidas liminares e as constrições deferidas nos autos. Para tanto, proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores do (s) réu (s), se expedidas neste feito. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cancelamento por baixa da distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007825-97.2025.8.16.0001 Processo: 0007825-97.2025.8.16.0001 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$150.000,00 Requerente(s): JUDITE KUCZERA TABORDA Requerido(s): CLEMENTE KUCZERA JOSEFA NUNES MARIA KUCZERA KRUKE Vistos, 1. (mov. 40.2): A parte Autora, regularmente representada, apresentou o pedido de desistência do processo, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO a desistência da pretensão exordial, nos termos do disposto pelo art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, nos termos do disposto pelo art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem a apreciação de mérito. Eventuais custas em aberto a cargo do desistente (art. 90, do Código de Processo Civil), suspensas, porém, se a parte gozar das benesses da gratuidade. Sem condenação em honorários, face à ausência de resistência à pretensão. Revogo, reflexamente, as medidas liminares e as constrições deferidas nos autos. Para tanto, proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores do (s) réu (s), se expedidas neste feito. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cancelamento por baixa da distribuição. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 316/2022). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito AC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência
