Ementa
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE PROCESSUAL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Ação Civil Pública Cível 0000874-76.2026.8.25.0074
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0000874-76.2026.8.25.0074
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202684100427 NÚMERO ÚNICO: 0000874-76.2026.8.25.0074 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : JUCIANE DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE PROCESSUAL.