Ementa
istência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito no ID 250673628. O Enunciado 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte promovida. Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência do processo e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a. Intimem-se.