Ementa
Processo 0000527-26.2026.8.26.0103 (processo principal 1001741-06.2024.8.26.0103) - Cumprimento Provisório de Sentença - Usucapião Extraordinária - Marcos Roberto da Silva - Lesley Marian Niederauer - - Emerson Édson Eder Silva - Vistos. Homologando a avença de fl. 20/22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA que na Ação de Procedimento Comum move Marcos Roberto da Silva contra Lesley Marian Niederauer e outro, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que ocorreu transação antes desta sentença ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Oportunamente, dê-se baixa definitiva neste e no feito principal (61615). P.I., arquivem-se - ADV: MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 472951/SP), DANIEL AUGUSTO DE MOURA (OAB 288175/SP), DANIEL AUGUSTO DE MOURA (OAB 288175/SP)