Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução Fiscal 0005257-88.2015.8.16.0024

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0005257-88.2015.8.16.0024
Inteiro teor

Ementa

de Siqueira, 282 - Atendimento: https://forms.office.com/r/b84PL0B2dp - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005257-88.2015.8.16.0024 Processo: 0005257-88.2015.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$732,20 Exequente(s): Município de Almirante Tamandaré/PR Executado(s): ROSANGELA CASTRO GARCIA SENTENÇA Tendo em vista a quitação dos débitos tributários pelo executado, conforme noticiado pela Exequente (mov. 36.1), julgo extinta a presente ação de execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Custas remanescentes pela parte executada. Não ocorrendo o pagamento voluntário das custas processuais, proceda-se em conformidade com a INº. 12/2017, da E. CGJ, do TJPR. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Atendimento: https://forms.office.com/r/b84PL0B2dp - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005257-88.2015.8.16.0024 Processo: 0005257-88.2015.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$732,20 Exequente(s): Município de Almirante Tamandaré/PR Executado(s): ROSANGELA CASTRO GARCIA SENTENÇA Tendo em vista a quitação dos débitos tributários pelo executado, conforme noticiado pela Exequente (mov. 36.1), julgo extinta a presente ação de execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Custas remanescentes pela parte executada. Não ocorrendo o pagamento voluntário das custas processuais, proceda-se em conformidade com a INº. 12/2017, da E. CGJ, do TJPR. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e, após adotadas as medidas para a cobrança das custas processuais, arquivem-se. Int. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (ACT) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito