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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0001128-05.2026.8.16.0105

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0001128-05.2026.8.16.0105
Inteiro teor

Ementa

DO MOREIRA DOS SANTOS, fundada em cheque emitido no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). No mov. 16.1, as partes noticiaram a celebração de acordo, no qual declararam o pagamento integral do débito exequendo, ocorrido em 10 de julho de 2026, com plena quitação, requerendo a homologação e a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e noticiado na petição do mov. 16.1, determinando que se guarde e se cumpra como nele se contém e declara. 3. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições incluídas através dos sistemas informatizados ou por ofício, cuja expedição fica, desde já, autorizada. 5. Não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-7252 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001128-05.2026.8.16.0105 Processo: 0001128-05.2026.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.303,17 Exequente(s): MARCELO BARONI DANTAS Executado(s): EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARCELO BARONI DANTAS em face de EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS, fundada em cheque emitido no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). No mov. 16.1, as partes noticiaram a celebração de acordo, no qual declararam o pagamento integral do débito exequendo, ocorrido em 10 de julho de 2026, com plena quitação, requerendo a homologação e a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e noticiado na petição do mov. 16.1, determinando que se guarde e se cumpra como nele se contém e declara. 3. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições incluídas através dos sistemas informatizados ou por ofício, cuja expedição fica, desde já, autorizada. 5. Não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Loanda, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito