Ementa
l Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$11.926,05 Polo Ativo(s): WELLINGTHON REIMANN Polo Passivo(s): FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo, por SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, a minuta de julgamento elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a) no mov. 43.1 e, via de consequência, quanto à pretensão de obrigação de fazer e restituição de valores, ante a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código Processo Civil e, quanto ao pedido indenizatório, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I do Código Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, ante o teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.