Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0028304-38.2017.8.16.0019

Julgamento
31/08/2026
Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0028304-38.2017.8.16.0019
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028304-38.2017.8.16.0019 Processo: 0028304-38.2017.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.181.845,82 Exequente(s): Marlus Jorge Domingos Executado(s): ajp- serviços contabeis ltda 1. Homologo o pedido de desistência da execução, independentemente da anuência do executado, extinguindo o feito com fulcro no artigo 485, VIII c/c artigo 775 do CPC. 2. Custas pelo Exequente (CPC, art. 90, caput), não havendo falar em aplicação do art. 90, §2º e art. 190 do CPC na hipótese de desistência. Sem condenação em honorários, pela ausência de previsão legal (CPC, art. 775, parágrafo único). Caso antes da sentença tenha sido concedida ao Exequente a gratuidade da justiça, a cobrança de honorários fica suspensa e condicionada ao disposto no art. 98, §3º do CPC. 3. P. R. II.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028304-38.2017.8.16.0019 Processo: 0028304-38.2017.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.181.845,82 Exequente(s): Marlus Jorge Domingos Executado(s): ajp- serviços contabeis ltda 1. Homologo o pedido de desistência da execução, independentemente da anuência do executado, extinguindo o feito com fulcro no artigo 485, VIII c/c artigo 775 do CPC. 2. Custas pelo Exequente (CPC, art. 90, caput), não havendo falar em aplicação do art. 90, §2º e art. 190 do CPC na hipótese de desistência. Sem condenação em honorários, pela ausência de previsão legal (CPC, art. 775, parágrafo único). Caso antes da sentença tenha sido concedida ao Exequente a gratuidade da justiça, a cobrança de honorários fica suspensa e condicionada ao disposto no art. 98, §3º do CPC. 3. P. R. II. 4. Independentemente do trânsito em julgado: a) promova-se o levantamento de penhoras, anotações premonitórias (caso informadas no processo), bloqueios e arrestos, caso existentes; b) se o(s) nome(s) do(s) executado(s) foram incluídos em cadastro(s) de inadimplente(s), oficie-se para que seja imediatamente levantada a negativação, conforme artigo 782, §4º do CPC/15. c) caso haja cadastro de indisponibilidade de bens ativo junto ao CNIB, promova-se o cancelamento junto ao sistema. 5. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ponta Grossa, 31 de agosto de 2026. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito