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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Reintegração / Manutenção de Posse 4000944-83.2026.8.26.0272

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
4000944-83.2026.8.26.0272
Inteiro teor

Ementa

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4000944-83.2026.8.26.0272/SP

AUTOR : WELTON LEME VITORIANO BARROS

ADVOGADO(A) : DÉBORA RIBEIRO DE MORAES LEME (OAB SP375245)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a emenda à inicial do evento 14 e EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, em virtude da desistência somente dos pedidos de indenização por danos materiais e reparação dos danos ambientais.

Indefiro o pedido liminar de reintegração porque não restou comprovada a posse do autor, conforme art. 561, I, do CPC.

Em primeiro lugar, o autor informa que reside em Sorocaba, portanto aparenta não exercer posse direta do imóvel localizado em Itapira; em segundo lugar, seu nome não consta como proprietário na matrícula do imóvel (doc. 6), ou seja, também não detém a posse indireta. Melhor dizendo, em cognição sumária não se vislumbra que o demandante seja possuidor, direto ou indireto.

Cite-se o requerido.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4000944-83.2026.8.26.0272/SP AUTOR : WELTON LEME VITORIANO BARROS ADVOGADO(A) : DÉBORA RIBEIRO DE MORAES LEME (OAB SP375245) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial do evento 14 e EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, em virtude da desistência somente dos pedidos de indenização por danos materiais e reparação dos danos ambientais. Indefiro o pedido liminar de reintegração porque não restou comprovada a posse do autor, conforme art. 561, I, do CPC. Em primeiro lugar, o autor informa que reside em Sorocaba, portanto aparenta não exercer posse direta do imóvel localizado em Itapira; em segundo lugar, seu nome não consta como proprietário na matrícula do imóvel (doc. 6), ou seja, também não detém a posse indireta. Melhor dizendo, em cognição sumária não se vislumbra que o demandante seja possuidor, direto ou indireto. Cite-se o requerido.