Ementa
/ Cumprimento / Execução - Eliseu Pereira Campos - Blueng Incorporações Ltda - Eduardo Jordão Boyadjian - Soliza Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de alienação particular nos autos, homologada a fls. 460/462 e já depositados os valores pago pela execução e ao leiloeiro. Os mandados de levantamentos já foram expedidos, tal qual a carta de alienação. Devidamente intimada a parte exequente requereu o arquivamento definitivo e a baixa no sistema. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1098 das NJCGJ, providencie a serventia a intimação da parte sucumbente para recolhimento da taxa judiciária e ou multa prevista no § 2º do artigo 77 do CPC, no prazo de 60 dias. INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado. Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: Ao Estado Código 230-6 (1% do valor da causa ou, se o caso, valor mínimo de 5 UFESPs) R$ 384,56 Outros - * R$ * Total R$ 384,56 TAXA JUDICIÁRIA - SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO (conforme Lei nº 11.608/2003, Lei nº 14.905/2024 para correção monetária, e demais dispositivos vigentes) Valor da Execução (art. 4º, III): DataValor OriginalÍndice TPTJV. CorrigidoJuros desde*V. JurosTotal mai/202536.469,40 (fls. 404/405)100,04185238.456,4138.456,41 *juros cf. Código CivilValor Fixado Atualizado:38.456,41 Data da Atualização...........:jul/202631/07/2026 Índice (Tab.Prática T.J.)....:105,492562disponibilizado em 1/7 Ufesp do mês:38,4238,42 Final: 1,0%sobre Valor Fixado Atualizado:384,56 Litisconsórcio Ativo:0,00 mínimo: 5 UFESPs:192,10 máximo: 3.000 UFESPs:115.260,00 Valor da Taxa Judiciária Atualizada (R$):384,56 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.. Decorrido o referido prazo sem recolhimento, extraia-se Certidão de Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria do Estado, exceto se se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.