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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0025561-89.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
0025561-89.2025.8.26.0506

Ementa

Processo 0025561-89.2025.8.26.0506 (processo principal 1032025-83.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Restaurante e Pizzaria Ribeirão Ltda. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Em face da manifestação do(a) credor(a) anuindo com o quanto pago pelo executado, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, fazendo-o a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se os dados bancários contidos no formulário juntado aos autos, caso este esteja corretamente preenchido, tal como determina o COMUNICADO CG Nº 12/2024, cabendo ao patrono apresenta-lo, caso ainda não efetuado, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ. Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo. Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0025561-89.2025.8.26.0506 (processo principal 1032025-83.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Restaurante e Pizzaria Ribeirão Ltda. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Em face da manifestação do(a) credor(a) anuindo com o quanto pago pelo executado, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, fazendo-o a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se os dados bancários contidos no formulário juntado aos autos, caso este esteja corretamente preenchido, tal como determina o COMUNICADO CG Nº 12/2024, cabendo ao patrono apresenta-lo, caso ainda não efetuado, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ. Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo. Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FÁBIO ALOISIO OKANO (OAB 191539/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/SP)