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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1000941-04.2019.8.26.0539

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1000941-04.2019.8.26.0539

Ementa

Processo 1000941-04.2019.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Evandro Cassius Scudeler - Decido. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dou por levantados eventuais penhoras e bloqueios havido nos autos, independente de termo, bem como determino a exclusão de eventuais restrições inseridas nos autos. Eventuais custas e despesas judiciais pela parte executada. Se não comprovado o pagamento da taxa supracitada, no prazo de vinte dias, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e envie a Procuradoria Regional (art. 23 e §§, da Lei 4.476/84 e NSCGJ). Inexistindo interesse impugnativo ante o caráter consensual da composição obtida, homologo a renúncia ao prazo recursal, motivo pelo qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1000941-04.2019.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Evandro Cassius Scudeler - Decido. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dou por levantados eventuais penhoras e bloqueios havido nos autos, independente de termo, bem como determino a exclusão de eventuais restrições inseridas nos autos. Eventuais custas e despesas judiciais pela parte executada. Se não comprovado o pagamento da taxa supracitada, no prazo de vinte dias, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e envie a Procuradoria Regional (art. 23 e §§, da Lei 4.476/84 e NSCGJ). Inexistindo interesse impugnativo ante o caráter consensual da composição obtida, homologo a renúncia ao prazo recursal, motivo pelo qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DOUGLAS CARIANI DE CASTRO E SOUZA (OAB 343277/SP), FERNANDO AIRES MARTINS (OAB 215329/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)