Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, diante da ausência de formação da relação processual. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
homologacao
Processo 0000226-91.2026.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.M.S. - Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por Leopoldina de Mattos da Silva em face de Rayanne Isabelly Vieira de Mattos, representada por sua genitora Cibele Maria Bezerra Vieira, e de Robson Mattos da Silva. No curso do feito, a parte autora manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente ação, em razão do conflito de competência instaurado e da demora na solução da lide, invocando razões de economia processual (fl. 79). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação da desistência e pela extinção do feito (fl. 83). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, diante da ausência de formação da relação processual. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDNA DE OLIVEIRA SCHMEISCH (OAB 9594/MS)
