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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0009481-06.2025.8.26.0068

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
0009481-06.2025.8.26.0068

Ementa

Processo 0009481-06.2025.8.26.0068 (processo principal 1014424-49.2025.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Patricia Dias da Silva Tavares - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Sem custas. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0009481-06.2025.8.26.0068 (processo principal 1014424-49.2025.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Patricia Dias da Silva Tavares - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Sem custas. Arquivem-se os autos. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)