Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1010229-32.2025.8.26.0032

Vara / juízo: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível
Publicação: DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ): 1010229-32.2025.8.26.0032

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e no art. 330, caput, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, caput, inc. I, do mesmo Código. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça outrora concedidos. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades necessárias, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1010229-32.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Floresminda Maria dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e no art. 330, caput, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, caput, inc. I, do mesmo Código. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça outrora concedidos. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)