Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELADIO DALAMA LORENZO e ELZA ANTONIO DALAMA, para DECLARAR que adquiriram, por usucapião extraordinária, as frações ideais pertencentes aos requeridos AMANDA IRALA DE LIMA, HÉLIO DE LIMA, CLEMILDA TORALES DE LIMA, LAURINDO DE LIMA e ANA MARIA GOMES DE LIMA, consolidando-se em favor dos autores a propriedade integral do imóvel objeto da matrícula nº 30.697 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP, descrito na petição inicial e no memorial descritivo de fls. 132/139. Esta sentença servirá de título hábil para registro perante o Oficial de Registro de Imóveis competente, após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1015182-91.2018.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eladio Dalama Lorenzo - - Elza Antônio Dalama - Amanda Irala de Lima - - Hélio de Lima - - Clemilda Torales de Lima - - Laurindo de Lima e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELADIO DALAMA LORENZO e ELZA ANTONIO DALAMA, para DECLARAR que adquiriram, por usucapião extraordinária, as frações ideais pertencentes aos requeridos AMANDA IRALA DE LIMA, HÉLIO DE LIMA, CLEMILDA TORALES DE LIMA, LAURINDO DE LIMA e ANA MARIA GOMES DE LIMA, consolidando-se em favor dos autores a propriedade integral do imóvel objeto da matrícula nº 30.697 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP, descrito na petição inicial e no memorial descritivo de fls. 132/139. Esta sentença servirá de título hábil para registro perante o Oficial de Registro de Imóveis competente, após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: LADISLAU RAMOS (OAB 2260B/MS), PAULO JOSÉ CASTILHO (OAB 161958/SP), LUCIANA DE CASTRO RAMOS (OAB 9225/MS), LUCIANA DE CASTRO RAMOS (OAB 9225/MS), LUCIANA DE CASTRO RAMOS (OAB 9225/MS), LUCIANA DE CASTRO RAMOS (OAB 9225/MS), PAULO JOSÉ CASTILHO (OAB 161958/SP)
