Ementa
Processo 1012194-17.2026.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.S. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 81/82, nestes autos da ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, requerida por Lucas M.S. em face de Erik L.S., com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem prejuízo, cancele-se a audiência de conciliação designada a fls. 65. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Custas e despesas processuais pela parte autora, a quem foi deferida a gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.