Ementa
Ante o exposto, constatada a inexistência de bens, direitos ou obrigações constitutivos deixados pelo de cujus Deraldo Nazzi, HOMOLOGO, por sentença, o inventário negativo, para que produza jurídicos e legais efeitos, ressalvada, contudo, a possibilidade de futura partilha, na hipótese de quaisquer bens eventualmente passarem efetivamente a compor o seu patrimônio. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos, providencie a z. Serventia a transferência de metade do valor depositado no presente inventário para conta judicial vinculada à execução nº 0005715-45.1999.8.26.0297 (2ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP) e da metade remanescente para a execução nº 0003573-68.1999.8.26.0297 (3ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP). Encaminhe-se, via correio eletrônico, cópia desta sentença, digitalmente assinada, aos juízos acima mencionados para ciência. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários, dada a natureza da ação. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo 1000587-70.2024.8.26.0646 - Inventário - Inventário Negativo - Virginia Scappi Nazzi - - Espólio de Ivanildo Nazzi - - Maria Neuza Nazzi Valentin - - Leonildo Nazzi - - Zenaide Nazzi de Souza - - Paula de Fátima Nazzi Laranja - - Ivoni Aparecida Nazzi - - Niverso Valentin - Jefferson Valentin - Wanderson Valentin - - Arcelina Santiago Nazzi - Ante o exposto, constatada a inexistência de bens, direitos ou obrigações constitutivos deixados pelo de cujus Deraldo Nazzi, HOMOLOGO, por sentença, o inventário negativo, para que produza jurídicos e legais efeitos, ressalvada, contudo, a possibilidade de futura partilha, na hipótese de quaisquer bens eventualmente passarem efetivamente a compor o seu patrimônio. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos, providencie a z. Serventia a transferência de metade do valor depositado no presente inventário para conta judicial vinculada à execução nº 0005715-45.1999.8.26.0297 (2ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP) e da metade remanescente para a execução nº 0003573-68.1999.8.26.0297 (3ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP). Encaminhe-se, via correio eletrônico, cópia desta sentença, digitalmente assinada, aos juízos acima mencionados para ciência. Custas já recolhidas. Sem condenação em honorários, dada a natureza da ação. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP)
