Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001103-17.2024.8.26.0288

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0001103-17.2024.8.26.0288

Ementa

Processo 0001103-17.2024.8.26.0288 (processo principal 1000249-06.2024.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Bruno Martins de Souza Venturoso - VISTOS. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão, independentemente da intimação da(s) parte(s). - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)

Inteiro teor

Processo 0001103-17.2024.8.26.0288 (processo principal 1000249-06.2024.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Bruno Martins de Souza Venturoso - VISTOS. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão, independentemente da intimação da(s) parte(s). - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)