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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002668-45.2026.8.26.0482

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0002668-45.2026.8.26.0482

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20/23 e, por conseguinte, SUSPENDO o curso do processo de execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento da obrigação. O cumprimento integral da obrigação deverá ser informado pelas partes, para posterior extinção da execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o encaminhamento do processo à fila Processo Suspenso, com a correspondente movimentação. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0002668-45.2026.8.26.0482 (processo principal 1027628-24.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Empresa Prudentina de Educação e Cultura - Epec - Felipe Domingos Ferreira Garcia - Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20/23 e, por conseguinte, SUSPENDO o curso do processo de execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento da obrigação. O cumprimento integral da obrigação deverá ser informado pelas partes, para posterior extinção da execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o encaminhamento do processo à fila Processo Suspenso, com a correspondente movimentação. Intime-se. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)