Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Jesus Pinho em face de Bradesco Capitalização S.A., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor atualizado do título de capitalização nº 0106097, correspondente a R$ 6.535,79 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde agosto de 2024, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Em consequência, Julgo Extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência majoritária, condeno a requerida ao pagamento das as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. P.I.C.