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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1042023-07.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
1042023-07.2025.8.26.0506
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Jesus Pinho em face de Bradesco Capitalização S.A., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor atualizado do título de capitalização nº 0106097, correspondente a R$ 6.535,79 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde agosto de 2024, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Em consequência, Julgo Extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência majoritária, condeno a requerida ao pagamento das as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1042023-07.2025.8.26.0506/SP AUTOR : MARIA DE JESUS PINHO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO CARDOSO DE MELO (OAB SP498045) ADVOGADO(A) : DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB SP370889) RÉU : BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB SP234104) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Jesus Pinho em face de Bradesco Capitalização S.A., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor atualizado do título de capitalização nº 0106097, correspondente a R$ 6.535,79 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde agosto de 2024, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Em consequência, Julgo Extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência majoritária, condeno a requerida ao pagamento das as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. P.I.C.