Ante o exposto, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça e, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Victor Hugo Bomfim em face de Banco Pan S.A. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003298-84.2026.8.26.0077/SP AUTOR : VICTOR HUGO BOMFIM ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP519197) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça e, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Victor Hugo Bomfim em face de Banco Pan S.A. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
