Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 82, 485, I e IV, todos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 1000075-14.2026.8.13.0312
- Publicação
- DJEN 14/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1000075-14.2026.8.13.0312
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1000075-14.2026.8.13.0312/MG REQUERENTE : MARIA JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A) : LIVIA FERREIRA LOPES (OAB MG119573) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 82, 485, I e IV, todos do CPC.