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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 0016602-04.2012.8.13.0327

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
0016602-04.2012.8.13.0327
Inteiro teor

Ementa

or de ELMIRO ESPERENDEUS DE MATOS, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente informou que houve cumprimento integral da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. II – FUNDAMENTAÇÃO. Destarte, a prova do pagamento foi corroborada pela quitação dada pela parte exequente em Id.10726653229. Cumpre ressaltar o disposto no artigo 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Em suma, a medida adequada ao caso em tela é a extinção do procedimento. DECIDO Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Determino a retirada de quaisquer restrições em nome e nos bens do executado em relação à presente execução. Determino que as custas e despesas processuais devem ser direcionadas à parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Cumpra-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 0016602-04.2012.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 RÉU: ELMIRO ESPERENDEUS DE MATOS 33669970606 CPF: 71.296.123/0001-60 e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de ELMIRO ESPERENDEUS DE MATOS, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente informou que houve cumprimento integral da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. II – FUNDAMENTAÇÃO. Destarte, a prova do pagamento foi corroborada pela quitação dada pela parte exequente em Id.10726653229. Cumpre ressaltar o disposto no artigo 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Em suma, a medida adequada ao caso em tela é a extinção do procedimento. DECIDO Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Determino a retirada de quaisquer restrições em nome e nos bens do executado em relação à presente execução. Determino que as custas e despesas processuais devem ser direcionadas à parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Cumpra-se. Diligências legais. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Itambacuri