Ementa
7.2026.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Família - S.F.O. - Assim, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais da autora a fim de partilhar as dívidas contraídas na constância da relação conjugal entre as partes SILVIA FRANCISCA DE OLIVEIRA e LUCAS RODRIGUES DA SILVA da seguinte forma: Cada um ficará responsável pelo pagamento de R$ 395,98 referente as 12 (doze) parcelas remanescentes devidos ao Banco Bradesco, bem como do importe de R$ 134,40 referente as 36 (trinta e seis) parcelas remanescentes do acordo realizado junto a empresa Marlene Aparecida Ferreira Capão Bonito - ME. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Ante a ausência de resistência, deixo de condenar a parte contrária aos honorários de sucumbência. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada pelo convênio Defensoria/OAB (fls.04) no valor máximo da tabela. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.