Ementa
- LEI 6858/80 n. 8000668-13.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: VIVIANE JESUS DE SOUZA Advogado(s): DAVID SOUZA QUINTEIRO (OAB:BA11628) REQUERIDO: MANOEL DIAS DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Analisando os autos verifica-se que a parte autora requereu a desistência da ação, afirmando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito (ID n. 563480349). DECIDO. Ante o pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela parte autora, para que surtam seus efeitos legais (art. 200, Parágrafo único, do CPC/15), ao tempo em que DECLARO EXTINTO o presente PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Sem custas e honorários. Após, arquivem-se os autos com baixa, procedendo-se às anotações necessárias.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000668-13.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: VIVIANE JESUS DE SOUZA Advogado(s): DAVID SOUZA QUINTEIRO (OAB:BA11628) REQUERIDO: MANOEL DIAS DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Analisando os autos verifica-se que a parte autora requereu a desistência da ação, afirmando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito (ID n. 563480349). DECIDO. Ante o pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela parte autora, para que surtam seus efeitos legais (art. 200, Parágrafo único, do CPC/15), ao tempo em que DECLARO EXTINTO o presente PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Sem custas e honorários. Após, arquivem-se os autos com baixa, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. IBOTIRAMA/BA, 8 de outubro de 2026. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito KMPN
