Ementa
Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 4000286-44.2026.8.26.0568/SP
EXEQUENTE : FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS
ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB SP148032)
SENTENÇA
VISTOS HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos de direito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação da parte credora, pelo prazo convencionado, quanto ao cumprimento do acordo, lançando-se o evento "Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (898)" e anotando-se a data da última parcela no campo "data final". No silêncio, será presumida a integral satisfação da obrigação, devendo os autos ser encaminhados à conclusão para fins de extinção, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, bastará à parte credora peticionar nestes próprios autos requerendo o prosseguimento da execução, sendo vedada a abertura de incidente de cumprimento de sentença. Determino o desbloqueio dos valores constritos junto ao SISBAJUD (Evento 89) e a baixa das restrições junto ao SERASAJUD (Evento 90). Providencie a serventia. Sem custas remanescentes. P.R.I.C.