POSTO ISSO, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de Certidão de Honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio DPE/OAB (pág. 188). A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
sem_resolucao_merito
Processo 1010470-31.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.M. - E.G.M. e outro - POSTO ISSO, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de Certidão de Honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio DPE/OAB (pág. 188). A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JOSÉ SÉRGIO MIRANDA (OAB 243240/SP), REINALDO CAMPANHOLI (OAB 265471/SP)
