Ementa
Processo 0005352-18.2022.8.26.0664 (processo principal 0002219-17.2012.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Olézia Angela Bernardo Mega - Vistos. Ante os depósitos de fls. 266 e 340, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença, com respaldo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.