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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0005352-18.2022.8.26.0664

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0005352-18.2022.8.26.0664

Ementa

Processo 0005352-18.2022.8.26.0664 (processo principal 0002219-17.2012.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Olézia Angela Bernardo Mega - Vistos. Ante os depósitos de fls. 266 e 340, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença, com respaldo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0005352-18.2022.8.26.0664 (processo principal 0002219-17.2012.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Olézia Angela Bernardo Mega - Vistos. Ante os depósitos de fls. 266 e 340, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença, com respaldo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 408408/SP), LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP)