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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1002926-38.2026.8.13.0114

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
1002926-38.2026.8.13.0114
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002926-38.2026.8.13.0114/MG

AUTOR : ANTONIO MOREIRA PINTO NETO

ADVOGADO(A) : HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB PR117403)

SENTENÇA

Vistos.

Homologo, por sentença, para que surtam os devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes, cujo termo se encontra anexado aos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Fica cancelada eventual audiência agendada.

Certifique-se o trânsito, desde logo, por força do que dispõe o art. 41 da LJE.

Sem custas, na forma do art. 55 da LJE.

Arquive-se.

P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002926-38.2026.8.13.0114/MG AUTOR : ANTONIO MOREIRA PINTO NETO ADVOGADO(A) : HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB PR117403) SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, para que surtam os devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes, cujo termo se encontra anexado aos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Fica cancelada eventual audiência agendada. Certifique-se o trânsito, desde logo, por força do que dispõe o art. 41 da LJE. Sem custas, na forma do art. 55 da LJE. Arquive-se. P.I.C.