Ementa
Processo 0010933-61.2026.8.26.0506 (processo principal 1501573-62.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Cpfl - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Fls. 28: satisfeita a obrigação de fazer,julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente como ofício para que a parte interessada providencie o cancelamento de eventuais averbações sobre bens e baixas de protestos, devendo realizar o protocolo para que surta efeitos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte exequente. Anote-se. Custas pela parte executada. Não haverá condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.