Ementa
ME ZARDO DA ROCHA (OAB MG093714)
ADVOGADO(A) : RAFAEL EGG NUNES (OAB MG118395)
SENTENÇA
Trata-se de Ação ordinária c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por Fabrício dos Reis Santos Dutra em desfavor de Sociedade Mineira de Cultura, havendo manifestação de desistência do processo (Evento 26).
Relatado. Decido.
O processo tem seu curso impulsionado em Juízo, seja de ofício ou pelo pedido das partes, mas sempre ativa a máquina judiciária em função do interesse da parte que busca a tutela jurisdicional.
Sendo assim, homologo a desistência e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Por se tratar de desistência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, como determina o artigo 90 do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade na hipótese de ter sido previamente deferido em seu favor o benefício de gratuidade de justiça.
Se houver manifestação/requerimento pelas partes, fica desde já homologada a renúncia ao prazo recursal.
Com o trânsito em julgado, providenciar a baixa/retirada de eventuais restrições e, ao final, observadas as formalidades legais, baixar e arquivar.
Intime(m)-se. Cumpra-se.