Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação integral da obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta sentença. Após o trânsito em julgado, PROCEDAM-SE às baixas e anotações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1000240-11.2024.8.11.0046. REQUERENTE: ADILSON COSTA LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ADILSON COSTA LEITE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Expedidas as respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), foi comprovado o depósito integral das quantias requisitadas, com posterior expedição dos alvarás judiciais destinados ao levantamento dos valores. Vieram os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença alcançou sua finalidade, diante do pagamento integral dos valores requisitados pela Autarquia Executada e da expedição dos respectivos alvarás judiciais para disponibilização das quantias à parte credora. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando satisfeita a obrigação, produzindo a extinção seus efeitos mediante sentença, conforme estabelece o art. 925 do mesmo diploma legal. Na hipótese, comprovado o depósito integral das quantias devidas e disponibilizados os valores para levantamento, não se identifica obrigação pecuniária remanescente que justifique o prosseguimento da fase executiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação integral da obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta sentença. Após o trânsito em julgado, PROCEDAM-SE às baixas e anotações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto
