Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (i) DECLARAR a inexistência do débito objeto desta lide, no valor de R$237,16 (duzentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), tornando definitiva a tutela de urgência concedida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em relação à referida dívida; (ii) CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).