Ementa
Posto isso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação. Em consequência, considerando a procuração de Id 38992208, expeça-se alvará em benefício do autor, no valor de R$ 14.543,68 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) e acréscimos legais, conforme comprovante de Id 583217450 e dados bancários informados no Id 583778014. Após, adotadas as cautelas de praxe, ao arquivo com baixa na Distribuição. À Secretaria, retifique-se a autuação para que conste CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8063997-36.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR APELANTE: REINALDO DA SILVA Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) APELADO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Advogado(s): PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (OAB:BA21278), BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS (OAB:BA64583), MARCIO ALBAN SALUSTINO (OAB:BA36022), PAULA DANIELLE BRAGA (OAB:MG138683), LARISSA DALTRO SANTANA (OAB:BA71893), BRUNA SANCHES CEZAR (OAB:BA59300), BEATRIZ SANTOS PEIXOTO (OAB:BA86250) DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais c/c indenização por danos morais ajuizada por REINALDO DA SILVA ajuizou em face de MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A. A ação foi julgada parcialmente procedente nos termos da sentença de Id 553086072. Interposta apelação pela parte autora, o recurso foi desprovido, majorando-se os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo apelante aos patronos da apelada para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, mantendo-se, contudo, a suspensão da exigibilidade de tal verba, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC (Id 582476479). Com o trânsito em julgado, a parte ré comprovou o pagamento do valor R$ 14.543,68 (Id 583217450), cujo levantamento foi requerido pela parte autora no Id 583778014, sem ressalvas. Decido. Diante da comprovação do pagamento voluntário pela ré e da expressa manifestação da parte autora, postulando o levantamento da quantia sem apontar qualquer saldo remanescente, resta caracterizada a concordância com a liquidação do débito e a consequente satisfação da obrigação exequenda. Posto isso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação. Em consequência, considerando a procuração de Id 38992208, expeça-se alvará em benefício do autor, no valor de R$ 14.543,68 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) e acréscimos legais, conforme comprovante de Id 583217450 e dados bancários informados no Id 583778014. Após, adotadas as cautelas de praxe, ao arquivo com baixa na Distribuição. À Secretaria, retifique-se a autuação para que conste CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou força de ofício/mandado a esta decisão. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
