Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003235-11.2026.8.13.0518

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Poços de Caldas
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 1003235-11.2026.8.13.0518

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003235-11.2026.8.13.0518/MG RÉU : CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA ADVOGADO(A) : MAICON VIEIRA FURLAN (OAB PR114978) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.