Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Cancele-se a audiência designada.
Sem custas nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
Intime-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001455-57.2026.8.13.0317/MG AUTOR : CONDOMINIO HABITACIONAL METABASE ADVOGADO(A) : ELEN EMILIA DIAS MOREIRA (OAB MG126716) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por CONDOMINIO HABITACIONAL METABASE em face de MARIA DAS GRACAS FELIPE DE LELIS. As partes informaram no evento retro que celebraram acordo, pleiteando por sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC. Cancele-se a audiência designada. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se.
