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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5004531-08.2025.8.13.0074

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5004531-08.2025.8.13.0074
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004531-08.2025.8.13.0074/MG

EXEQUENTE : FERNANDA VITORIA MACIEL MARIANO

ADVOGADO(A) : LORENA DO CARMO DE FREITAS ANDRADE (OAB MG175677)

EXEQUENTE : ZIRLENE DE FATIMA MACIEL TRINDADE

ADVOGADO(A) : LORENA DO CARMO DE FREITAS ANDRADE (OAB MG175677)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Comprovada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil vigente.

Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004531-08.2025.8.13.0074/MG EXEQUENTE : FERNANDA VITORIA MACIEL MARIANO ADVOGADO(A) : LORENA DO CARMO DE FREITAS ANDRADE (OAB MG175677) EXEQUENTE : ZIRLENE DE FATIMA MACIEL TRINDADE ADVOGADO(A) : LORENA DO CARMO DE FREITAS ANDRADE (OAB MG175677) SENTENÇA Vistos, etc. Comprovada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil vigente. Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se. Cumpra-se.