TJMG, Cumprimento de Sentença 5004181-20.2025.8.13.0074

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004181-20.2025.8.13.0074/MG EXEQUENTE : MARIA RAIMUNDA LOPES ADVOGADO(A) : GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA (OAB MG147274) ADVOGADO(A) : VITOR DE OLIVEIRA RIOS (OAB MG124206) ADVOGADO(A) : WELLINGTON RENATO VIEIRA (OAB MG109985) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença, na qual a parte exequente, apesar de intimada diversas vezes para dar andamento ao feito, não logrou êxito em localizar bens da executada passíveis de penhora para a satisfação integral do crédito. Foram realizadas múltiplas diligências na tentativa de satisfazer o crédito, incluindo pesquisa via SISBAJUD que resultou em bloqueio parcial no evento 48, DESP1 e pesquisa via RENAJUD que retornou negativa conforme evento 87, DESP1. Intimada por último para promover o regular andamento, sob pena de extinção, no despacho de evento 97, DESP1, a parte exequente permaneceu inerte, conforme decurso de prazo certificado no evento 107. Assim, diante da inércia da parte exequente, que configura o abandono da causa, e aplicando-se por analogia o disposto no art. 485, III, do CPC — tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual que regem o Juizado Especial, ainda que não transcorrido o prazo legal de 30 dias —, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no referido artigo, c/c o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.