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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Execução Fiscal 1038271-67.2026.8.11.0002

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
1038271-67.2026.8.11.0002
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1038271-67.2026.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: ALEXANDRE JESUS DA SILVA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, requereu a desistência da presente ação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, constata-se que a parte exequente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela desistência da ação. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito