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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Alimentos 1023489-51.2014.8.26.0554

Julgamento
04/08/2026
Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
1023489-51.2014.8.26.0554

Ementa

Processo 1023489-51.2014.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.C. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Considerando que o processo encontra-se paralisado em cartório por mais de trinta (30) dias aguardando manifestação da parte autora; Considerando que a tentativa de intimação pessoal da parte autora para promover o regular andamento do feito restou infrutífera (cf. Cert. De fls. 351); Considerando que de tal inércia conclui-se pelo desinteresse na continuidade da ação; JULGO EXTINTA esta ação de Valor da Execução / Cálculo / Atualização requerida por KAUÊ CAMILO e outro contra CLOVIS CAMILO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ficam revogadas quaisquer liminares, constrições ou antecipação de tutela. Determino, em caso de protesto do pronunciamento judicial do valor do débito, a expedição de ofício ao cartório de protesto para cancelamento, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento do respectivo ofício (ou devendo a Serventia providenciar o encaminhamento do respectivo ofício) e/ou o cancelamento, via SERASAJUD, do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Em caso de procurador nomeado através do convênio da DPE/OAB, fica desde já deferida a expedição da competente certidão de honorários. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1023489-51.2014.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.C. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Considerando que o processo encontra-se paralisado em cartório por mais de trinta (30) dias aguardando manifestação da parte autora; Considerando que a tentativa de intimação pessoal da parte autora para promover o regular andamento do feito restou infrutífera (cf. Cert. De fls. 351); Considerando que de tal inércia conclui-se pelo desinteresse na continuidade da ação; JULGO EXTINTA esta ação de Valor da Execução / Cálculo / Atualização requerida por KAUÊ CAMILO e outro contra CLOVIS CAMILO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ficam revogadas quaisquer liminares, constrições ou antecipação de tutela. Determino, em caso de protesto do pronunciamento judicial do valor do débito, a expedição de ofício ao cartório de protesto para cancelamento, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento do respectivo ofício (ou devendo a Serventia providenciar o encaminhamento do respectivo ofício) e/ou o cancelamento, via SERASAJUD, do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Em caso de procurador nomeado através do convênio da DPE/OAB, fica desde já deferida a expedição da competente certidão de honorários. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Santo André, 04 de agosto de 2026. - ADV: GUILHERME BORSATO POSO (OAB 411165/SP), GUILHERME BORSATO POSO (OAB 411165/SP)